Bem-vindos ao GEP

A Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), o Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) e o Gabinete para a Cooperação (GC) foram extintos.

A assumpção das atribuições, direitos e obrigações que legalmente se encontravam cometidas à Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), ao Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) e ao Gabinete para a Cooperação (GC), foram, por força do disposto no n.º 1 e no n.º 3, da alínea a), do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, assumidas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).

Ao GEP compete garantir o apoio técnico ao planeamento estratégico e operacional e à formulação de políticas internas e internacionais do MTSS.

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