Carta de Missão

1. MISSÃO DO ORGANISMO

Ao GEP compete garantir o apoio técnico à formulação de políticas e ao planeamento estratégico e operacional, em articulação com a programação financeira, assegurar directamente ou sob sua coordenação as relações internacionais e a cooperação bilateral e multilateral no âmbito do MTSS e, ainda, acompanhar e avaliar a execução de políticas, os instrumentos de planeamento e os resultados dos sistemas de organização e gestão, em articulação com os demais serviços do MTSS.

2. CARACTERIZAÇÃO ACTUAL

Dada a ainda recente integração das áreas de estatística e de planeamento, viveu a ex-DGEEP, em 2007, uma fase de reorganização, que culminou com a instalação de todas as suas unidades orgânicas num mesmo edifício, salvo o Centro de Informação e Documentação. De novo se encontra este organismo, agora denominado de Gabinete de Estratégia e Planeamento, envolvido em actividades de reestruturação organizacional com a incorporação das relações internacionais, da cooperação e das estatísticas da segurança social. O redimensionamento da sua estrutura, abrangendo áreas tão díspares, obrigou a que se repensasse a organização interna do GEP através da implementação, a partir de 2008, de um modelo de gestão que permita um controlo de objectivos de desempenho e uma gestão racional de recursos e processos. Também o alargado âmbito da produção estatística e de estudos conduziu à necessidade de racionalização e simplificação das operações estatísticas e à sua integração num Sistema de Informação Estratégica. Para toda esta readaptação à nova estrutura do GEP, entende-se útil prosseguir uma actuação dinâmica, através da estreita articulação e do diálogo com as entidades com quem o GEP se relaciona no desempenho da sua missão.

3. VISÃO

O GEP ambiciona ser um serviço de referência da Administração Pública, pela qualidade e inovação do conhecimento produzido nas diversas áreas da sua missão, com base em modelos de gestão eficientes, colaboradores motivados e elevado sentido ético de serviço público.

4. OBJECTIVOS

No quadro do desenvolvimento da sua visão e norteando a sua actividade por um conjunto de valores marcantes da sua cultura organizacional, o GEP propõe-se prosseguir as suas atribuições, no período 2008-2010, com base nas seguintes iniciativas estratégicas:

- Promover e desenvolver estudos, análises e levantamentos relevantes nas áreas de actuação do MTSS, tendo em vista o apoio técnico ao planeamento, ao desenvolvimento estratégico e prospectivo e à formulação de políticas.

- Promover a implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho do MTSS, na linha de uma gestão mais eficiente e eficaz e de racionalização das necessidades existentes.

- Desenvolver e aprofundar a representação institucional nas instâncias comunitárias e internacionais, bem como a intervenção no domínio da cooperação bilateral e multilateral através da optimização dos recursos disponíveis e dos resultados a alcançar.

- Coordenar e difundir a documentação, informação estatística e informação científica e técnica, exercendo a respectiva função editorial e potenciando as transferências electrónicas de informação e a interconexão com outros organismos nacionais e internacionais, numa lógica de funcionamento em rede.

- Desenvolver, consolidar e optimizar os instrumentos de gestão do GEP, com a aposta na gestão por objectivos, no reforço da motivação e satisfação dos colaboradores, na racionalização da estrutura organizacional e no reforço da comunicação interna e externa.

5. RESULTADOS ESPERADOS

A concretização dos objectivos estratégicos propostos permitirá ao GEP constituir-se como um organismo de referência, fortalecendo o protagonismo e o posicionamento do conhecimento produzido nas suas áreas de intervenção. Nesse sentido, discriminam-se seguidamente alguns dos resultados esperados mais relevantes da actividade do GEP:

- Realização e disponibilização de estudos, análises e levantamentos nas áreas das políticas sociais e de emprego focando, nomeadamente, os aspectos relacionados com o emprego e a formação profissional, a protecção social e os equipamentos sociais, a reabilitação, os rendimentos e as relações laborais.

- Coordenação e elaboração, de acordo com a calendarização estabelecida, de documentos de concepção, de implementação, de acompanhamento e de avaliação dos processos de planeamento estratégico.

- Redução do número de operações estatísticas através da simplificação e integração dos processos (2008-2009).

- Alargamento da abrangência das operações estatísticas a outras áreas temáticas, nomeadamente, a reabilitação e a segurança social (2008-2009).

- Criação das metodologias, dos instrumentos e dos guias de apoio necessários para a implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho do MTSS, com a sua fase de arranque em 2008.

- Acompanhamento do processo de implementação do QUAR em todos os organismos do MTSS (2008-2009).

- Melhoria dos níveis de acompanhamento das iniciativas financiadas no âmbito de programas de cooperação bilateral, nomeadamente, através:

- do reforço das equipas e da realização de duas missões anuais por país;

- da elaboração e negociação de três novos programas de cooperação bilateral (2008);

- do apoio técnico e financeiro à organização das reuniões dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais no âmbito da CPLP;

- Intensificação da coordenação a nível nacional e da melhoria da qualidade da representação nacional nas instâncias comunitárias e internacionais, nomeadamente com a:

- colaboração na preparação de 4 reuniões de Conselhos de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, a nível da UE;

- participação activa em reuniões internacionais (Comités e Grupos de Trabalho da UE, OCDE, Conselho da Europa e Nações Unidas);

- participação activa nas respostas e preparação de contributos e trabalhos solicitados pelas instituições externas.

- Melhoria da eficiência interna de gestão do GEP, com: a implementação de um sistema de suporte à gestão em linha com os objectivos estratégicos (2008-2009); a utilização de uma metodologia uniforme de gestão e controlo interno de projectos (2009); a utilização de um sistema integrado de gestão dos recursos humanos (2009), que inclui a concretização do respectivo Plano de Formação; a definição de um Manual de Procedimentos (2008); a concretização de um Plano de Comunicação Interna (2009); o desenvolvimento das comunicações e telecomunicações de modo a optimizar os custos e a qualidade de serviço (2009); a realização de novas aplicações da Common Assessment Framework (CAF), de forma a potenciar a melhoria progressiva e atingir níveis superiores de qualidade e desempenho (2009-2010). Desenvolvimento de um Sistema Integrado de Informação Estratégica no GEP, garantindo a recolha, sistematização e difusão da informação produzida interna e externamente (2009-2010). Melhoria e modernização da relação com os utentes, cidadãos e entidades empregadoras, proporcionando maior proximidade, com prestações de serviço tecnicamente mais evoluídas e que permitam uma mais fácil comunicação e acesso à informação.

6. RECURSOS PREVISTOS

O GEP conta actualmente, com 202 efectivos, dos quais 189 pertencem ao seu quadro. Integrarão o organismo, na sequência de um processo de contratação externa, 25 técnicos superiores. Este processo, constituindo um dos requisitos para a concretização dos objectivos propostos, responde, igualmente, a uma necessidade de rejuvenescimento dos quadros do Gabinete e deverá ser complementada pelos esforços de requalificação do pessoal ao serviço, no sentido de melhorar a sua produtividade. No que concerne as instalações, o GEP deverá garantir a concentração num único edifício (com excepção do CID-Praça de Londres) a totalidade das suas áreas funcionais. Este requisito, fundamental para garantir níveis mínimos de operacionalidade, constitui um dos garantes da concretização de objectivos propostos. Em termos orçamentais, o GEP deverá poder garantir o acesso a fontes de financiamento diversificadas, designadamente, as comunitárias, sem descurar o reforço orçamental para as despesas de funcionamento permanentes.

7. RELAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES

O GEP, pela sua missão, relaciona-se com diferentes entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, que contribuem e/ou recorrem à informação e aos trabalhos desenvolvidos no GEP, bem como ao contributo dos seus colaboradores na concretização de diferentes projectos. Neste contexto, o GEP propõe-se manter a coordenação e articulação estreita com todos os organismos da Administração Pública, parceiros sociais, centros de investigação, empresas, organizações não governamentais e, de uma forma mais genérica, todos os cidadãos, numa perspectiva de transparência e serviço público, potenciando esta função com o desenvolvimento do Sistema Integrado de Informação Estratégica.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2008

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